04/03/2021 - 11:40
A justiça determinou, ontem, que a prefeitura de Cuiabá adote as medidas restritivas de prevenção à Covid-19 de acordo com o decreto estadual, publicado na segunda-feira.
A liminar suspende, temporariamente, as regras impostas na terça-feira pelo município. O pedido foi feito pelo Ministério Público Estadual após disparidades entre decretos estadual e municipal.
Enquanto o governo estabeleceu toque de recolher a partir das 21h e a proibição de todas as atividades econômicas das 19h até as 5h de segunda à sexta, a prefeitura flexibilizou o toque de recolher de 23h às 5h, duas horas a menos do que o decreto estadual, e permitiu o funcionamento de alguns segmentos do comércio até às 22h.
Conforme a ação do MPE, a existência de disparidades entre os decretos enfraquece o combate à pandemia e 'estimula a prática de transgressão de normas jurídicas em um momento em que a harmonia da política pública sanitária se mostra primordial’. A prefeitura de Cuiabá cumpriu a decisão e informou que irá recorrer.
O Aldair Santos contou sobre como foram as primeiras horas do decreto. Ouça:
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