Lei Kandir em MT

A produção de grãos e fibras no estado está isento, desde a criação da Lei Kandir em 1996, do pagamento de ICMS. Frente a essa isenção, tem prefeitos em MT que querem algum tipo de taxação naquela produção. Não falam isso abertamente com receio dos argumentos dos setores organizados do agronegócio. A defesa da Lei Kandir é muito forte e bem embasada. Números mostram isso. No ano anterior a ela, a produção de grãos em MT não chegou a cinco milhões de toneladas. Hoje a produção de grãos, arredondando números, está em 50 milhões de toneladas. O PIB do estado, entre 2002 e 2012, quadruplicou, chegando a mais de 80 bilhões de reais (14º do país). E o agronegócio representa 51% do PIB estadual. No mesmo período, a renda per capita no estado passou de oito mil reais para 26 mil, a sexta no país, bate o MS. Renda per capita é a divisão do PIB estadual pela população. Nem tudo chega lá na ponta, na verdade. Há sim concentração de renda no estado. São superlativos os números do agronegócio depois da Lei Kandir. Tirou MT de estado extrativista para ser hoje o produtor de 25% de grãos no país, além de ter ainda a maior produção de carnes. É válido também o ponto de vista de que ela ajudou o estado a ser competitivo no plano internacional. Sem muitos impostos ou amarras, a produção local no campo compete até com a dos EUA. Mas tem gente achando que se ajudou muito o setor a ser grande e competitivo e que é hora de tirar algum dinheiro dali. Que um pouquinho que o agronegócio abrisse mão ajudaria as prefeituras e governo a investirem mais em saúde e educação. É aqui que centra a discussão. Tem um tipo de estudo que poderia até matar a discussão. Mostrou audiência pública na Assembleia Legislativa que MT deixou de receber de 1997 a 2014, 40 bilhões de reais de ICMS por causa da Lei Kandir. Seria fundamental um estudo para saber o quando o estado arrecadou em ICMS por causa do boom do agronegócio depois da Lei. Se houve muito mais arrecadação de ICMS em venda de máquinas, diesel, supermercados etc., por causa do crescimento enorme da economia, mataria qualquer intenção para aumento de taxa ao setor. Se não o houve, ou se não foi tão expressivo a arrecadação do ICMS dito indireto, daria munição para o pedido de prefeitos para taxar o setor. Não esquecer ainda que municípios onde não se tem agricultura forte (os antigos garimpos, por exemplo), gostariam de ter um quinhão desse enriquecimento do estado. Mais uma coisa: por que o setor do agro não ajuda o governo a pressionar Brasília para receber o Fex ou o que o estado tem que receber por causa da Lei Kandir? Por que não pressionar Kátia Abreu da Agricultura para que o governo federal cumpra sua obrigação com o estado?

Alfredo da Mota Menezes
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