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Mudar para não mudar nada

Mudar para não mudar nada

28/11/2016 - 11:34

     O Senado aprovou em segundo turno a cláusula de barreira ou de desempenho para partidos políticos e o fim da coligação na proporcional. Já na eleição de 2018 os partidos teriam que ter no mínimo 2% dos votos válidos em todo o país ou em 14 estados. Este número subiria para 3% a partir da eleição de 2022.

     Se não atingir esses números o partido não deixa de existir mas não teria acesso ao fundo partidário, tempo no horário gratuito e também participação em comissões no Congresso. O parlamentar que está em um partido que não obtenha os 2% dos votos poderia ir para outro sem perder o mandato.

     As coligações valeriam ainda para a eleição de 2018, não valeria mais a partir da de vereadores em 2020. É na coligação que se nutrem hoje os parlamentares. Dos 513 deputados na Câmara apenas 36 tiveram votos suficientes para serem eleitos.

     Se essa reforma funcionasse mesmo dos 28 partidos com representação no Congresso sobrariam 13. Duvido que essa proposta passe na Câmara. Ali é que está o grosso dos partidos pequenos. E se fizerem modificações, voltaria tudo para o Senado.

     A tal reforma permite que se forme a Federação Partidária. Uma incongruência. Os partidos se juntam para a eleição se está proibida a coligação na proporcional? E para completar a esquisitice, os partidos juntados somam o tempo no horário gratuito. A “obrigação” que teriam seria de ficarem juntos por três anos ou até as convenções para a próxima eleição e que tivessem afinidades ideológicas. Qual partido tem isso? Ou, na frase conhecida, muda-se tudo para não mudar nada.

     O Brasil é vice-campeão mundial em número de partidos, só perde para a confusão da Argentina. Hoje no Brasil se tem 35 partidos e mais 24 na fila do TSE para serem registrados. Virou negócio na busca do fundo partidário e negociação em eleição do tempo no horário gratuito.

     Essa quantidade de partidos já teria diminuído se não fosse uma decisão do STF que derrubou a cláusula de barreira que se propusera anos atrás. A alegação foi que não seria democrático, mas os partidos continuariam a existir, como na atual reforma, só não teriam acesso ao fundo partidário e o tal horário gratuito.

     Toda essa confusão partidária começou no regime militar depois da eleição de 1966 em que a oposição mostrou força. O regime acabou com os partido tradicionais, PSD, UDN, PTB e criou a Arena e MDB. Um partido do "sim", outro do “sim, senhor”.

     Como o MDB, em outras eleições, continuava a crescer, resolveram acabar com os dois partidos e criaram o PDS e, como a lei dizia que se tinha que escrever partido na sigla, o MDB acrescentou o P.

     A lei dizia que se podia criar, além dos dois, quantos partidos se quisesse. A ideia do regime era que saíssem gentes da oposição para essas novas siglas. A partir dali, virou essa bagunça partidária.

Fonte: Alfredo da Mota Menezes e-mail: pox@terra.com.br site: www.alfredeomenezes.com

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