Técnicos do TCE fizeram uma análise das condições do transporte público em Cuiabá e Várzea Grande. O resultado foi enviado para essas prefeituras para que apresentassem sugestões ou críticas ao trabalho feito.

     Depois disso, no dia 13 de dezembro passado, as decisões finais daquele órgão foram encaminhadas às prefeituras. Teriam 90 dias para apresentarem um Plano de Ação para cumprirem o que se recomendava. O prazo vence em 13 de março.

     Em Cuiabá se tem três empresas concessionárias e uma permissionária. São 84 linhas e 441 veículos. A média de idade deles fica em 5.5 anos. Em Várzea Grande se tem uma concessionaria, 28 linhas e 80 veículos e a média de idade dos ônibus é a mesma de Cuiabá.

     A arrecadação, em Cuiabá e Várzea Grande, são de 14 milhões de reais por mês ou 168 milhões por ano. Os pesquisadores conversaram ainda com 400 usuários do serviço de transporte e essas conclusões fazem parte do relatório da auditoria.

     Em síntese, a frota é velha, não se cumpre horário, falta segurança (28% dos usuários tinham sido assaltados), não tem ar condicionado. Mais de 70% dos usuários não sabem onde reclamar por serviço ruim prestado pelas empresas. Faltam informações nos pontos de ônibus sobre itinerários.

     Tempo de caminhada para tomar o ônibus ou chegar ao trabalho é de um quilometro, acima da média nacional. Têm 34% de gratuidade, média nacional é de 22%. Perde-se 2.5 milhões de reais por ano com evasões e não pagamentos de tarifas. Os pontos de ônibus, com raras exceções, são precários e muitos sem acessibilidade ao cadeirante.

     Alegam que não avaliaram diretamente o custo de uma passagem porque tem uma contabilidade especifica, mas afirmam que o preço de uma passagem deve também obedecer a prestação geral do serviço de transporte pela empresa. Que é precário.

     Mais da pesquisa feita. As prefeituras não têm sistemas para avaliarem corretamente os serviços das empresas, nem mesmo sabem se têm demanda reprimida. Nem as empresas oferecem dados sobre serviços e demandas. É na galega dos dois lados, portanto.

     Se não se tem estudos adequados como pedir melhorias no transporte? Como fazer nova licitação se não se sabe o que pedir? Também não se cumpre o que tinha no edital para ar condicionado e outros itens e, interessantemente, multas aplicadas não são cobradas. Só há uma informação nova, em Cuiabá se sabe onde está cada ônibus. Deve ser o tal do GPS.
 
     Perguntas da coluna: Quanto tempo teriam as prefeituras, depois do Plano de Ação, para atenderem as recomendações? Se não cumprirem as sugestões, o TCE tem condições de puni-las? Ou vai repetir outras análises do órgão em outras áreas e que, no final, ficam por isso mesmo? Mas, para não perder o trabalho feito, os usuários não poderiam usá-lo na hora do inevitável anual aumento das tarifas? Aumentar se atendidas as recomendações.