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Notícias / Opinião

SÓ COM PLEBISCITO

02/06/2015 - 08:22

  A votação da reforma politico-eleitoral na Câmara dos Deputados foi uma das melhores coisas que aconteceu nos últimos tempos. O país soube de uma vez por todas que nunca será aprovada essa reforma num parlamento com 28 partidos representados. E o que foi aprovado, com raríssima exceção, é quase um acinte.
Mas tem uma saída: plebiscito. Entidades da sociedade civil criariam uma reforma adequada para o país e se vai a um plebiscito.
O povo diria simplesmente se concorda ou não com aquela proposta. Se aprovada, leva-se ao Congresso. Duvido que congressistas, que só pensam na próxima eleição, vão dizer não a um desejo maior da nação expresso no plesbicito. Fora disso, nunca virá a tal reforma politica e eleitoral.
Na semana passada, em seguidas votações, a Câmara não aprovou o voto distrital misto, o voto em lista fechada, o distritão, financiamento público de campanha e nem o fim das coligações.
Vai continuar o eleitor votando em um nome para deputado e eleger outro. Isso incentiva a se ter mais partido de aluguel, aquele que empresta seu tempo no horário gratuito a siglas maiores.
Foi aprovado o fim da reeleição para cargos Executivos. Prefeitos, como no caso do Mauro Mendes, ou governadores, como no do Taques, podem ainda irem à reeleição. Os próximos não. Não se sabe ainda, falta votar, se o mandado futuro será de quatro ou cinco anos. O mandato de senador vai para dez anos?
Foi ainda aprovada a doação de campanha por empresas. A diferença agora é que só pode doar para o partido e não para o candidato. Não é fazer a gente de trouxa?
Os líderes dos partidos pegam o dinheiro em nome do partido e distribuem como quiserem. E mais: num país em que o Caixa Dois é institucionalizado, como coibir que continue o financiamento por fora e para candidatos? Vão continuar a doar como é feito agora e ganhar concorrências fraudulentas para se ressarcirem. Fica caro para a sociedade.
Deve ser votado ainda que uma empresa não possa financiar vários partidos, como hoje. Você acredita que isso funcione com a existência do Caixa Dois? É surrealismo puro. Esta morta aquela votação em andamento no STF proibindo financiamento de campanha por empresa com a aprovação agora da Câmara.
A cláusula de barreira aprovada é uma piada de mau gosto: o partido precisa eleger um só parlamentar. Com isso tem direito ao horário gratuito e ao fundo partidário.
Faltam votar ainda: unificação das eleições, todas numa data só. Talvez não passe, o STF diz que não tem condições de tomar conta de uma eleição, com cerca de três milhões de candidatos. Pretendem também abrir uma janela de 30 dias para quem quiser mudar de partido e ainda acabar ou não com o voto obrigatório.
Não acredito que seja aprovada, mas está na pauta a federação partidária: quem se coligar numa eleição teria que ficar juntos todo o período de uma legislatura. Só vai dar traições.

Fonte: Alfredo da Mota Menezes - alfredo.menezes@centroamericafm.com.br - www.alfredomenezes.com.br

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