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Reforma da Previdência

Reforma da Previdência

31/10/2016 - 10:44

     No primeiro semestre do ano que vem se discute e talvez se vote a reforma da Previdência. Será um duro debate, atinge todo mundo. A discussão sobre o teto dos gastos público será água de cheiro perto do que virá no debate sobre a Previdência.

     O déficit da Previdência estava em 1.2% do PIB em 2009, agora está em 2.7%. São 55 milhões de trabalhadores da iniciativa privada urbano que praticamente não tem déficit. Os da zona rural tem um déficit de 85 bilhões de reais. O déficit do setor público, com seis milhões de funcionários, é de 70 bilhões.

     O desconto do trabalhador urbano pagava o da zona rural, hoje não estaria dando mais. Na reforma proposta o trabalhador rural também teria que pagar um percentual mensal para se aposentar.

     Não se sabem os detalhes da proposta de reforma que o governo mandaria ao Congresso. Surgem, porém, comentários sobre diferentes aspectos dessa sonhada reforma. Alguns deles.

     A aposentadoria seria por idade ou aos 65 anos, não por tempo de serviço como hoje. Argui-se que a expectativa de vida do brasileiro passou de 62 anos em 1980 para 75 anos agora. Outro argumento é que a média de aposentadora por contribuição estaria em 58 anos. Cresceria, portanto, mais sete anos para se aposentar.

     Grande discussão será sobre a regra de transição. Uma das propostas diz que, se o trabalhador tiver 50 anos, ele pagaria um pedágio de 50% do tempo que falta para se aposentar. Se forem quatro anos, com o pedágio de 50%, se aposentaria com mais seis anos. Os que têm 50 anos de idade ou menos entram todos no novo regime. Vai ser uma gritaria.

     Haveria unificação das aposentadorias da iniciativa privada e do serviço público. A dedução é que todos se aposentariam pelo INSS cujo teto hoje está em 5.200 reais. Outra gritaria e será maior ainda se forem incluídos os funcionários do Legislativo e do Judiciário.

     Um exemplo da futura bronca. Hoje o trabalhador do serviço público paga 27,5% de Imposto de Renda, 11% de INSS ou 38,5%. Fala-se que se pagaria algo como 7% para uma aposentadoria complementar. Ele ainda paga plano de saúde e escola particular dos filhos. Ficaria com uns 50% do salário, portanto.

     Mudariam também as aposentadorias especiais de professores e militares. Mais anos seriam acrescentados para essas aposentadorias. O tempo mínimo de contribuição para se aposentar passaria de 15 para 25 anos. E a contribuição ao INSS que hoje é de 11% poderia ir para 14%.

     Fala-se em duas versões para as pensões. Que seria cortado 50% delas e acrescido 10% por cada dependente. Outra é que se cortaria 30% sem acrescer nada por dependentes. A reforma tentará impedir também o casamento de aposentados idosos com pessoas mais jovens. A união só vale se for estável por pelo menos dois anos.

     O debate sobre a Previdência não pode ser mais protelado. Que haja no final um consenso mínimo sobre esse assunto.

Fonte: Alfredo da Mota Menezes e-mail: pox@terra.com.br site: www.alfredomenezes.com

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