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Justiça Federal e a hidrovia

Justiça Federal e a hidrovia

28/01/2021 - 13:00

O MPF conseguiu junto à Justiça Federal suspender os licenciamentos de operações dos portos de Barranco Vermelho e Paratudal no rio Paraguai e também as licenças ambientais expedidas para o trecho da hidrovia Paraguai-Paraná entre Cáceres e Corumbá. Alega o MPF que esse trecho não comportaria uma navegação com fluxo maior de cargas. Não concordam também que a Sema possa sozinha dar a licença ambiental para construção de portos.

            Já vimos isso no passado quando se encaminhava para se ter um porto em Morrinhos e a Justiça Federal também entrou nessas águas.

            É interessante pontuar, mais uma vez de forma inócua, que no Mato Grosso do Sul, na mesma hidrovia, em região do Pantanal, se tem seis portos funcionando: Gregório Curvo, Granel Química, Sobramil e Cimento Itaú, todos em Corumbá. Outro em Ladário e ainda o de Porto Murtinho. Transportam cimento, minério de ferro e grãos. Nada contra os portos do MS na hidrovia, mas lá pode, aqui não.

            A Justiça Federal poderia criar um acordo entre as partes, mais apertado ainda na questão ambiental, que os portos em construção e a navegação deveriam obedecer. Por que “matar” mais uma vez a possibilidade de MT usar uma hidrovia que existe desde o Império e que ajudou na conquista local? Por aí se vai ao Atlântico e para o mundo.

            Por ai se vai também a todos os países do Mercosul: Argentina, Paraguai e Uruguai. Uma integração econômica, onde as partes devem vender e comprar bens com taxações menores, e usando o meio de transporte mais barato que existe, hidrovia. Não conseguimos até agora, depois de tantos anos e batalhas, nem um pouquinho daquilo que conseguiu o MS.

            Deveria, neste momento, haver um trabalho conjunto da iniciativa privada, do governo estadual, prefeitura de Cáceres, ALMT, para, junto à Justiça Federal, caminharem para um acordo amplo sobre essa hidrovia. Buscar dados e experiências lá no MS onde, a mesma Justiça, permite que funcionem seis portos e em nossa região somente o pequeno porto na cidade de Cáceres.

            Defender o meio ambiente no Pantanal deve ser prioridade de todos. Não se pode deixar que ocorra nada que atrapalhe aquele fantástico bioma. Até mesmo como fonte de renda através do turismo na área. Seria insensatez permitir algo que possa desequilibrar a vida vegetal e animal naquela área. Obedecendo todos os critérios, e a navegação futura pautada por rígidos controles ambientais, por que não fazer aqui o mesmo que se faz no estado vizinho?

            Lembro-me da hidrovia do rio Mississippi nos EUA. O rio corta os bayou ou o pantanal deles. A navegação obedece, com rigor, às regras ambientais, mas a navegação é constante em todas as direções. Por que não buscar também essa experiência para ajudar a destravar o quase eterno problema de portos na hidrovia Paraguai-Paraná em nosso estado?

           É tempo de encontrarmos, com equilíbrio e bom senso, a correta alternativa para uso dessa importante hidrovia.

Fonte: Alfredo da Mota Menezes e-mail: pox@terra.com.br site: www.alfredomenezes.com

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