O INPC anual apontou uma reposição salarial para os servidores públicos de 6.22%. O governo Taques deu 3.11% agora em maio e a outra metade mais para frente.
O governo quer um encontro mensal com os sindicatos dos servidores. Os fatos sugerem que o governo pretende mostrar a realidade das contas públicas e da folha salarial. Talvez este seja o assunto mais premente da agenda estadual.
A coluna retorna ao estudo do escritório do economista Paulo Rabelo de Castro que buscavam números para dar suporte à criação da Lei de Eficiência Pública. Mostrou que a folha vinha crescendo 18% ao ano e que a principal fonte de arrecadação do estado, ICMS, crescia 6% anualmente.
Que a folha salarial já estava no limite prudencial estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Se continuasse naquele crescimento, bateria no marco maior da LRF ou 49% do orçamento somente com pagamento de salário. Patamar que mandaria um mau sinal para Brasília e para quem quer investir no estado.
O governo passado lançou mão do Fethab para ajudar pagar salário e a Assembleia Legislativa aprovou que o Executivo tomasse 30% de qualquer fundo para cobrir gastos com a folha.
Mostrou ainda o estudo que, a partir de 2009, cresceu bastante os restos a pagar (talvez fossem os precatórios). Se acrescentar a isso aquele concurso para dez mil pessoas a situação fica mais complicada ainda.
Dizia o estudo que, por causa dessa situação toda, a área da saúde piorou e a da educação estagnou. O diagnóstico induzia a aceitar a Lei de Eficiência Pública que viria para estabelecer parâmetros para limitar os gastos públicos.
A tal lei não foi em frente. Aqueles que a promoviam recuaram com receio politico num ano de eleição.
Volta-se ao atual momento. Se os números daquele estudo estão corretos, se não existirem outros agora, a situação da folha é preocupante e politicamente sensível.
Como chegar para os servidores, que tem a garantia de reposição da inflação anual, e pedir a eles que concordem em ter aumento de acordo com o aumento da arrecadação? Ninguém vai concordar.
Mas, por outro lado, aceitando outra vez os números do estudo, se a folha continuar crescendo mais que arrecadação, a coisa não vai dar certo. Voltar a tomar parte dos fundos para salário levantaria uma gritaria política de opositores.
Já se ouve até outro zumbido. Falam alguns em criar uma taxa mínima sobre produtos de exportação do campo. Os agricultores chiariam e o Imea, órgão de pesquisa da Famato, já publicou estudo do impacto negativo que isso teria na produção do agro.
E, se ocorresse a taxação, como no caso dos servidores públicos com a não reposição da inflação anual, o governo perderia votos no meio dos produtores rurais e das cidades que vivem disso. Não é um assunto grandão para merecer um debate?