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TCE e teto dos gastos

TCE e teto dos gastos

28/03/2017 - 10:34

     Técnicos do TCE divulgaram estudo de que não seria preciso votar o projeto do teto de gastos do estado na Assembleia Legislativa. Que a situação fiscal de MT estaria mais equilibrada e fora dos três parâmetros estabelecidos pela Resolução 343 do governo federal. Que o caso do estado é diferente do que ocorreu em Minas, Rio ou Rio Grande do Sul. Não precisaria pedir um teto para os gastos, portanto.

     Frente a essa constatação, que salvaria apenas os três estados mais complicados, Secretários de Fazenda de outros estados se reuniram em Brasília (se não me engano, o de MT seria o coordenador do grupo) para mostrar outra realidade ao governo federal. Houve duas reuniões e o governo tende a mudar aquelas regras para beneficiar outros estados.

     O argumento é simples: a maioria dos estados não se enquadraria nas regras da Resolução 343, mas seria uma questão de tempo para todos chegarem ao que chegaram os três estados quebrados.

     Henrique Meireles já disse que a 343 serve mais para os estados quebrados, para os outros deve aparecer algo diferente em breve. Brasília já sinaliza mudança e aponta que uma saída poderia ser limitar as despesas primárias dos estados em troca do alivio da dívida. Para MT seria um alívio de 1.1 bilhões de reais por ano, dinheiro que ficaria no estado.

     O trabalho dos técnicos do TCE foi em cima de uma resolução que não valeria mais para MT e outros estados, somente para os três que faliram.

     Sobre esse assunto tem longo artigo de Tainara Machado no jornal Valor Econômico que ajuda a esclarecer a situação. Ela chama a Resolução 343 de “lei do bombeiro” ou que buscaria resolver somente os casos dos estados quebrados. Mostra, depois de conversar com entendidos no assunto, que a 343 é necessária, mas insuficiente e que se o Brasil não fizer algo mais profundo e rígido na questão fiscal dos outros estados estaria apenas transferindo a quebradeira para um ponto mais à frente.

     Escreve que a crise nos estados já estava à mostra faz tempo, foi antecipada pela recessão atual. Ela fatalmente viria por causa de administrações ruins, do esconder números, contas da previdência que não fecham, antecipação de receitas e até autorizações de financiamentos de 100 bilhões para os estados entre 2012 e 2014. Paliativos e auxílios da União para segurar a barra.

     Aquele aumento do endividamento permitiu que os estados ampliassem os gastos correntes, especialmente com pessoal. Aplica-se às claras ao MT do governo Silval, não? A crise fiscal foi apenas protelada, portanto. A recessão a antecipou, apareceu em alguns estados, nos outros será apenas questão de tempo. Se a situação fiscal não for enfrentada agora, a vaca vai para o brejo ali na dobra da esquina.

     O relatório dos técnicos do TCE levou tudo isso em conta? Do jeito que foi apresentado, sem análise do futuro fiscal do estado e das novas discussões em Brasília, acaba botando fogo no paiol político.

Fonte: Alfredo da Mota Menezes e-mail: pox@terra.com site: www.alfredomenezes.com

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